Para as empresas atuantes no setor de Transporte Rodoviário de Cargas que desempenham suas atividades sob o regime do lucro real e mantêm relações com clientes majoritariamente voltados à exportação, trazemos uma perspectiva altamente vantajosa. A Solução de Consulta nº 298 - Cosit, publicada em 14 de junho de 2017, lança luz sobre a não cumulatividade da Contribuição para o PIS e a COFINS em relação aos fretes contratados por essas pessoas jurídicas.
O cerne dessa abordagem reside na suspensão da incidência da Contribuição para o PIS e COFINS sobre receitas oriundas de frete contratado por empresas preponderantemente exportadoras. É vital entender que essa suspensão não impede que a empresa de transporte, submetida ao regime não cumulativo dessa contribuição, mantenha e utilize os créditos aos quais tem direito. Vale lembrar que essa utilização está sujeita a restrições e limites estabelecidos pela legislação, conforme explicitado no art. 17 da Lei nº 11.033, de 2004.
A concepção da entidade jurídica preponderantemente exportadora é de fundamental importância neste cenário. Essa delineação repousa na relação entre a receita bruta oriunda das exportações e a receita bruta total proveniente das vendas de bens e serviços no ano-calendário precedente. Se a proporção das exportações superar 50%, a empresa é categorizada como preponderantemente exportadora. É importante excluir os ônus fiscais incidentes sobre as vendas nesse cálculo.
Diante dessa interpretação normativa, oferecemos nossos serviços especializados na Hedge Consultoria Tributária para auxiliar sua organização a aproveitar ao máximo essa vantagem legal. Agende uma consultoria personalizada conosco e descubra como direcionar esses benefícios para aprimorar a eficiência tributária e maximizar os recursos financeiros.
Por Victor Oliveira
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