O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), anunciou um pacote de benefícios tributários para empresas sediadas nos municípios atingidos pelas fortes chuvas na região sul capixaba. Essas medidas visam mitigar os impactos da enxurrada e ajudar na recuperação econômica dessas localidades.

Ampliação do Prazo e Parcelamento do ICMS: Uma das medidas é a ampliação do prazo para pagamento do ICMS nos meses de março, abril e maio por até 180 dias. Além disso, as empresas terão a opção de parcelar o imposto em até seis vezes, sem juros e multas.

Isenção do ICMS na Aquisição de Equipamentos e Máquinas: As empresas que recolhem ICMS nesses municípios ficarão isentas do pagamento do imposto nas aquisições de equipamentos e máquinas, tanto nas operações internas quanto nas operações interestaduais e de importação.

Prorrogação de Prazos e Autorização para Manutenção de Crédito Tributário: A Sefaz prorrogou por 120 dias os prazos para a apresentação de impugnação e recursos contra autos de infração. Além disso, postergou os prazos para a retificação e o envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Outra medida é a autorização para manutenção do crédito tributário de mercadorias perdidas ou deterioradas pela chuva.

Procedimentos para Solicitar os Benefícios: Os contribuintes já podem dar entrada nos pedidos de isenção, parcelamento ou postergação por meio eletrônico, no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.es.gov.br) ou em uma das Agências da Receita Estadual. O objetivo é viabilizar esse auxílio o mais rápido possível para que as empresas situadas nos municípios afetados possam retomar suas atividades com maior agilidade.