1 de julho de 2024
O Estado do Pará, atento à dinâmica do mercado, oferece um Regime Especial de ICMS para empresas atacadistas, delineado no Anexo I, art. 363 do RICMS/PA. Esse regime proporciona um […]
1 de julho de 2024
Instituída pela Lei nº 11.196/2005, a Lei do Bem foi criada para incentivar a inovação tecnológica e a pesquisa científica, proporcionando benefícios fiscais às empresas que investem nessas áreas. Esse […]
26 de junho de 2024
Em meio a críticas e polêmicas sobre incentivos fiscais pelo Governo Federal, a Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 13/2020 que amplia e estende renúncias fiscais para […]
26 de junho de 2024
A recente Medida Provisória (MP) n° 1.227 de 2024 introduziu novas exigências para empresas que usufruem de benefícios fiscais, especialmente aqueles concedidos pelo Governo Federal. A partir de agora, os […]
26 de junho de 2024
O Estado do Rio Grande do Norte oferece um incentivo fiscal significativo para empresas atacadistas, que consiste na redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) […]
22 de maio de 2024
transação de débitos | A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal publicaram o edital de transação tributária para negociar questões relacionadas aos incentivos fiscais de ICMS. Desse […]
21 de maio de 2024
A proposta da reforma tributária, se implementada em definitivo, trará mudanças significativas que terão um impacto direto na concessão dos benefícios fiscais de ICMS. Atualmente, esses incentivos são conhecidos como […]
15 de maio de 2024
O Estado de São Paulo, por meio do Comunicado SER n° 06 de 03 de maio de 2024, divulgou os incentivos fiscais de ICMS encerrados em 30 de abril e […]
8 de maio de 2024
Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 123, inaugurando uma nova era na tributação brasileira. Posteriormente, quatro meses após essa data histórica, o ministro da […]
26 de abril de 2024
Você já conhece os Benefícios Fiscais Espírito Santo? Primeiramente, antes de adentrarmos nos detalhes dos Benefícios Fiscal para Indústrias, Galpões Logísticos e Empreeendimento no Espírito Santo, vale compreender a importância […]