25 de julho de 2024
A legislação tributária brasileira é conhecida por sua complexidade, especialmente no que diz respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma das questões frequentemente levantadas pelos empresários […]
25 de julho de 2024
A Receita Federal, publicou nesta segunda (22/07), que foi prorrogado os prazos para a cobrança de multa, para aqueles contribuintes que não informarem no prazo os benefícios fiscais que usufruem. […]
23 de julho de 2024
Neste artigo, iremos discorrer sobre os conceitos de elisão e evasão fiscal, entendendo a diferença de ambos e, como a elisão fiscal se relaciona com a importância da realização do […]
17 de julho de 2024
Redução Tributária no setor da saúde Na busca por uma otimização da carga tributária, as empresas do setor de saúde enfrentavam o desafio de interpretar corretamente a expressão “serviços hospitalares” […]
17 de julho de 2024
A 1ª turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF, em recente decisão, no processo 10600.720042/2014-69, publicado em 10/05/2024, decidiu que não incide IRPJ e CSLL sobre os […]
16 de julho de 2024
Recentemente, tivemos o julgamento do Tema 1.125 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi submetido para apreciação dos ministros sobre a possibilidade de exclusão dos valores de ICMS-ST da […]
15 de julho de 2024
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram o prazo para adesão ao Programa de Transação Tributária estabelecido no Edital nº 4/2024. O novo […]
15 de julho de 2024
Na última quarta-feira (10/07), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 86/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Com a aprovação, o texto estabelece […]
12 de julho de 2024
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou em 21/05/2024 o julgamento do REsp 2.133.501/PR que discute a exclusão do ICMS-DIFAL (Diferencial de alíquota) da base de cálculo […]
11 de julho de 2024
Uma das principais razões para investir na revisão de Compliance Fiscal é evitar problemas legais e financeiros no futuro. A legislação tributária é complexa e está em constante mudança, tornando-se […]