Um decreto assinado pelo governador Renato Casagrande no Espírito Santo estabeleceu a isenção de ICMS na venda de “peças, partes e componentes utilizados para microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica”. Essa medida foi recebida com entusiasmo pelos distribuidores de equipamentos de geração fotovoltaica no estado.

Contexto Nacional e Normas Estaduais: Enquanto a maioria dos estados brasileiros não cobra ICMS na venda de componentes elétricos para usinas solares, considerando que eles são parte integrante da usina, esses estados não têm normas que garantam que esse entendimento seja permanente.

Espírito Santo – Pioneirismo e Segurança Jurídica: Se o Espírito Santo se destacou negativamente por ser pioneiro ao cobrar ICMS sobre peças de usinas solares, por outro lado, também foi o primeiro a garantir esse benefício fiscal de forma oficial, por meio do decreto. Isso é crucial para evitar a insegurança jurídica e manter a competitividade do setor fotovoltaico no estado.

Risco de Perda de Distribuidoras e Impacto Econômico: Antes da publicação do decreto, havia o receio de que o estado poderia perder distribuidoras importantes do segmento fotovoltaico para outros estados, devido à possível manutenção da cobrança do imposto.

Impacto Positivo e Potencial de Atração de Investimentos: Com a garantia da isenção fiscal para os equipamentos de energia solar, o Espírito Santo se torna mais atrativo para investimentos estrangeiros e nacionais. O decreto tem o potencial de atrair mais distribuidoras, incentivar investimentos em usinas e favorecer a importação de peças pelos portos capixabas.