O Estado do Espírito Santo lançou o REFIS 2023, um programa que incentiva empresas a regularizarem suas dívidas de ICMS, com descontos de até 100% na multa e juros, para pagamento à vista ou parcelado em até 180 vezes.
O programa abrange diversos débitos de ICMS, tais como, auto de infração, aviso de cobrança, inscritos em dívida ativa e até mesmo denuncia espontânea, sendo que o período de adesão vai até 31 de agosto de 2023.
Quanto ao percentual de redução, depende do período de adesão da empresa ao Programa, sendo que, até 31/05/2023, poderá ser beneficiada com redução de 85% a 100% das multas e juros a depender do prazo de pagamento desejado.
Assim, se sua empresa possui débitos de ICMS, os consultores da Hedge Consultoria podem te ajudar a reduzir os valores a pagar e regularizar a situação perante o fisco.